Ferramenta BB Gestão Ágil garantirá acesso público aos extratos e permitirá o monitoramento em tempo real dos recursos destinados à reparação do desastre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil para a implementação da plataforma BB Gestão Ágil como sistema oficial de controle e movimentação das contas bancárias destinadas ao recebimento dos recursos do Fundo Rio Doce.

De acordo com o BNDES, a iniciativa tem como objetivo aprimorar os mecanismos de governança, ampliar a transparência e aumentar a eficiência na aplicação dos valores voltados à reparação socioambiental e socioeconômica dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana (MG).

Criada pelo Banco do Brasil, a solução BB Gestão Ágil já é utilizada por mais de 100 agentes repassadores e por 29 órgãos de fiscalização e controle. Somente em 2024, a plataforma movimentou aproximadamente R$ 500 bilhões. O sistema permite a divulgação pública dos extratos bancários por meio de um portal online, garantindo acompanhamento financeiro em tempo real, com agilidade e em conformidade com a legislação de proteção de dados. As informações podem ser consultadas diretamente no ambiente digital da ferramenta.

O rompimento da barragem de Fundão liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que se espalharam ao longo do Rio Doce, afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Sob a administração do BNDES, o Fundo Rio Doce foi criado a partir de um novo acordo firmado em 2024, com a finalidade de estabelecer soluções definitivas e superar as limitações do modelo anterior de reparação.

Conforme o acordo, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, assumiram o compromisso de realizar aportes adicionais que somam R$ 100 bilhões, a serem desembolsados ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões correspondem a ações de responsabilidade da União e serão integralmente direcionados ao Fundo Rio Doce.

A gestão dos recursos segue as diretrizes do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal nº 12.412/2025. Coordenado pela Casa Civil, o colegiado conta com representantes da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria-Geral da Presidência da República e de subcomitês temáticos formados por membros de outros ministérios. A liberação de recursos para projetos ocorre somente após aprovação do Comitê Gestor, do qual o BNDES participa sem direito a voto.

O uso do sistema BB Gestão Ágil pelas entidades responsáveis pela execução dos projetos e pela prestação de contas dos recursos foi definido como obrigatório pelo Comitê Gestor. O acordo firmado entre o BNDES e o Banco do Brasil não envolve repasse financeiro entre as instituições, mas estabelece atribuições claras para assegurar a eficácia do controle e da fiscalização dos recursos.

Também foi determinado que todos os repasses financeiros realizados pelos ministérios responsáveis pelos projetos deverão, obrigatoriamente, prever em contrato a utilização do sistema, com movimentação exclusiva por meio de contas específicas abertas no Banco do Brasil.

Caberá ao Banco do Brasil garantir a divulgação pública dos extratos, o suporte técnico da plataforma e a guarda das informações pelo período de até dez anos. Para o diretor de Negócios Governo do BB, Euler Mathias, a parceria representa um avanço significativo na transparência e no acompanhamento da execução financeira das ações do Fundo Rio Doce, sendo fundamental para assegurar uma reparação social, econômica e ambiental efetiva nas áreas impactadas.

Desde o início das operações do Fundo Rio Doce, em junho de 2025, já foram aprovados mais de R$ 6,7 bilhões para projetos sob responsabilidade de diversos ministérios. Desse montante, mais de R$ 1,7 bilhão já foi efetivamente liberado. O repasse mais recente, no valor de R$ 157,5 milhões, ocorreu no mês passado e foi destinado ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que assegura pagamentos mensais a agricultores e pescadores atingidos pelo desastre. Esta foi a terceira liberação para o programa, totalizando R$ 679,15 milhões.

Além do PTR, recursos do Fundo Rio Doce também vêm sendo aplicados no fortalecimento das áreas de saúde e assistência social, na realização de consultas a garimpeiros e faiscadores e no custeio de assessorias técnicas independentes que prestam apoio às comunidades atingidas. O BNDES poderá ainda executar, de forma direta ou indireta, projetos previstos no novo acordo, mediante contratação pelos ministérios responsáveis.

Os avanços do processo de reparação foram debatidos no mês passado, em Belo Horizonte, durante a Caravana Federativa, iniciativa do governo federal voltada à aproximação de políticas públicas junto a estados e municípios. O evento reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos para discutir ações integradas nos territórios afetados, com a participação de representantes de diversos órgãos federais. O BNDES acompanhou as discussões na condição de ouvinte.

Segundo Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce, o encontro representou uma oportunidade para ampliar o diálogo entre União, estados e municípios, além de avançar na construção de soluções pactuadas, reforçando a importância da participação social no processo de reparação integral.