Resultado reflete maior diversificação da produção mineral e avanços na governança e fiscalização da ANM, configurando a segunda maior arrecadação já registrada.

Em 2025, a Agência Nacional de Mineração (ANM) arrecadou R$ 7,91 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O montante representa a segunda maior arrecadação da série histórica, ficando abaixo apenas de 2021, quando os royalties alcançaram aproximadamente R$ 10,3 bilhões, influenciados pelo ciclo de alta dos preços internacionais das commodities minerais. Em relação a 2024, quando a arrecadação somou R$ 7,44 bilhões, houve crescimento nominal de 6,3%.

O aumento da receita não esteve concentrado exclusivamente no minério de ferro, tradicionalmente responsável pela maior parcela da CFEM. Embora permaneça como principal fonte, sua participação no total arrecadado recuou de 75% em 2024 para 69% em 2025.

Outros minerais ampliaram sua representatividade no período. O cobre elevou sua participação de 5,5% para 7,8%, enquanto o ouro passou de 4,8% para 7,5%, indicando um movimento consistente de diversificação da base produtiva mineral.

Também foram observados avanços nos indicadores operacionais. Em 2025, o número de titulares arrecadadores cresceu 1,4%, passando de 7.974 para 8.086. Os processos minerários com recolhimento aumentaram 1,6%, de 13.480 para 13.691, e os municípios produtores arrecadadores tiveram alta de 1,2%, alcançando 2.841 frente aos 2.806 do ano anterior.

Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o resultado expressivo da arrecadação está diretamente relacionado às ações institucionais da Agência. “A arrecadação histórica da CFEM em 2025 decorre do fortalecimento da ANM, da diversificação da atividade mineral e do uso estratégico de dados para ampliar a eficiência, a transparência e a justiça fiscal na distribuição dos royalties”, afirma.

Do total arrecadado, R$ 7,09 bilhões foram distribuídos a estados, municípios e demais entes beneficiários. Desse valor, R$ 1,17 bilhão foi destinado aos estados, enquanto R$ 5,92 bilhões chegaram aos municípios, incluindo produtores, impactados pela atividade mineral e limítrofes. Ao todo, 5.234 municípios receberam recursos da CFEM, o que corresponde a 94% das cidades brasileiras.

Segundo o diretor José Fernando, responsável pela diretoria da região Norte e pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização, o desempenho de 2025 evidencia a consolidação da ANM na gestão da CFEM. “A integração entre diversificação mineral, automação dos processos fiscais e uso intensivo de dados aumentou significativamente a eficiência da arrecadação, especialmente em estados como o Pará. Estamos estruturando um modelo mais transparente, previsível e sustentável para os próximos anos”, destaca.

Conforme previsto em lei, os recursos da CFEM não podem ser utilizados para pagamento de dívidas ou remuneração do quadro permanente de pessoal. Além disso, a aplicação dos valores deve ser objeto de prestação de contas anual por parte dos beneficiários.

O desempenho arrecadatório está inserido em um contexto mais amplo de fortalecimento institucional da ANM. Entre as iniciativas de destaque está a parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que viabilizou a implantação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM). As ferramentas ampliaram a integração de bases de dados, qualificaram o acompanhamento da arrecadação e contribuíram para o aprimoramento da governança fiscal.

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Alexandre de Cássio Rodrigues, a adoção da DIEF-CFEM e da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais representa uma mudança estrutural na atuação da Agência. “Passamos a operar com um modelo de fiscalização baseado em inteligência fiscal e automação. O acesso ao conteúdo digital das notas fiscais ampliou de forma significativa a capacidade de auditoria quase em tempo real, com cruzamento de informações e identificação automática de inconsistências”, explica.

A confissão de dívida vinculada à DIEF-CFEM também contribuiu para acelerar os processos de cobrança, reduzindo prazos e elevando a efetividade da arrecadação. “Somam-se a isso a maior rastreabilidade da origem do minério e a separação mais precisa da base de cálculo, fatores que reforçam o combate à evasão fiscal e elevam o nível de conformidade do setor, impactando diretamente o resultado histórico da CFEM em 2025”, completa o superintendente.

A ANM também reforçou sua estrutura interna, com a ampliação da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, a incorporação de novos servidores aprovados em concurso público e a reorganização de áreas estratégicas para fortalecer a capacidade de gestão.

No âmbito regulatório, avançaram pautas relevantes, como a Tomada de Subsídios nº 1/2025, voltada à discussão dos critérios de distribuição da CFEM aos municípios afetados, e a Consulta Pública nº 3/2025, que aborda temas como preço corrente, valor de referência e a inclusão de novas substâncias minerais.